REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

(TABELA SIMPLIFICADA - DOCUMENTOS COM VALOR DECLARADO)

CUSTAS PARA REGISTRO DE CONTRATO OU OUTROS DOCUMENTOS

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VALOR INICIAL
VALOR FINAL
EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
R$ 0,01
R$ 587,03
38,33
18,87
10,07
R$ 67,27
R$ 587,04
R$ 1.174,07
74,97
18,87
19,69
R$ 113,53 
R$ 1.174,08
R$ 2.348,13
93,30
18,87
24,51
R$ 136,68 
R$ 2.348,14
R$ 4.696,26
113,30
18,87
29,76
R$ 161,93 
R$ 4.696,27
R$ 9.392,52
149,95
18,87
39,37
R$ 208,19 
R$ 9.392,53
R$ 14.088,79
186,63
18,87
48,98
R$ 254,48 
R$ 14.088,80
R$ 23.481,31
219,94
18,87
57,74
R$ 296,55 
R$ 23.481,32
R$ 35.221,96
304,91
18,87
80,05
R$ 403,83 
R$ 35.221,97
R$ 46.962,62
376,56
18,87
98,86
R$ 494,29 
R$ 46.962,63
R$ 58.703,27
444,86
18,87
116,79
R$ 580,52 
R$ 58.703,28
R$ 93.925,24
508,19
18,87
133,40
R$ 660,46 
R$ 93.925,25
R$ 140.887,86
646,47
18,87
169,69
R$ 835,03 
R$ 140.887,87
R$ 234.813,10
849,75
18,87
223,07
R$ 1.091,69
Acima de R$ 234.813,10

1.019,70
18,87
267,67
R$ 1.306,24

ALTERAÇÃO TABELA 02/2023


Registro de Título, Contrato ou documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou por extrato valor da 1ª página R$ 60,95 e cada página que acrescer R$ 12,63

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
33,32
18,87
8,76
R$ 60,95


Para cada página que acrescer R$12,63

EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
10,00   2,63
R$ 12,63


ALTERAÇÃO DE TABELA 02/2023

Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro R$ 84,08.

EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
51,65
18,87
13,56
R$ 84,08 


ALTERAÇÃO TABELA 02/2023

Averbação de documento para integrar ou modificar registro, por documento, com valor declarado.

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VALOR INICIAL
VALOR FINAL
EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR 
0,01
587,03
39,98
18,87
10,50
R$ 69,35
587,04
1.174,07
39,98
18,87
10,50
R$ 69,35
1.174,08
2.348,13
39,98
18,87
10,50
R$ 69,35
2.348,14
4.696,26
39,98
18,87
10,50
R$ 69,35
4.696,27
9.392,52
49,99
18,87
13,12
R$ 81,98
9.392,53
14.088,79
62,21
18,87
16,33
R$ 97,41
14.088,80
23.481,31
73,31
18,87
19,26
R$ 111,44
23.481,32
35.221,96
101,64
18,87
26,67
R$ 147,18 
35.221,97
46.962,62
125,52
18,87
32,96
R$ 177,35 
46.962,63
58.703,27
148,29
18,87
38,93
R$ 206,09 
58.703,28
93.925,24
169,40
18,87
41,95
R$ 232,74 
93.925,25
140.887,86
215,49
18,87
56,55
R$ 290,91 
140.887,87
234.813,10
283,25
18,87
74,37
R$ 376,49 
Acima de 234.813,10

339,90
18,87
89,24
R$ 448,01 

ALTERAÇÃO TABELA 02/2023

Averbação de Atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica R$ 105,13

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
68,32
18,87
17,94
R$ 105,13


Averbação de Alteração Contratual ou Estatutária, por documento, sem valor declarado R$ 126,14

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
84,96
18,87
22,31
R$ 126,14

Cópia Reprográfica por página  R$ 0,87

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
0,55
0,16
0,16
R$ 0,87




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