TRANFERÊNCIA DE REGISTRO DE SOCIEDADE DA JUNTA COMERCIAL


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO

01 – Requerimento com assinatura do Representante Legal, solicitando o registro da “Alteração Contratual”, que transfere a Sociedade, da Junta Comercial, em virtude da transformação de Sociedade Empresaria para Sociedade Simples, nele devendo constar o seu nome por extenso, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, número e órgão expedidor/UF, CPF e endereço residencial (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP) e constando a denominação completa e endereço da Sociedade (Não se faz necessário reconhecer firma!) (Art. 121 da Lei nº 6015/73);

02 – Apresentar duas vias originais da “Alteração Contratual” ou da “Certidão de Inteiro Teor”, da Junta Comercial, em virtude da transformação de Sociedade Empresaria para Sociedade Simples para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

03 – Apresentar a “Certidão Simplificada/ Breve Relato” da Sociedade, emitida pela Junta Comercial (Registro Público de Empresas Mercantis);
1ª Obs.: deverá constar o breve relato de TODOS os atos arquivados.
2ª Obs.: deverá ser atualizada.

04 – Apresentar a “Certidão de Inteiro Teor” da Sociedade, emitida pela Junta Comercial (Registro Público de Empresas Mercantis);
1ª Obs.: deverão constar todos os atos arquivados.
2ª Obs.: a Certidão é substituível pela apresentação de todos os originais dos atos arquivados, com seus registros.

05 – Apresentar a cópia dos documentos pessoais dos sócios (CPF/ RG/ Comprovante de Endereço);

06 – Apresentar a Certidão de Regularidade Profissional, junto ao respectivo Conselho Regional das profissões dos sócios;
Obs.: será cobrada a Certidão de Regularidade, somente se a profissão dos sócios, for regulada por Conselho Profissional.