Reajuste Taxa Judiciária e Tarifa Postal 2020
O 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia informa que desde o dia 1º deste mês, os valores da Taxa Judiciária, foram reajustados em 7,70%. O índice segue a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas. O reajuste ocorre anualmente, sempre em janeiro, para vigorar no mês seguinte. Foi comunicado em nota oficial divulgada pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, dia (21/1) no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão está prevista na Lei nº 11.651, de dezembro de 1991.
Ressalvamos que os Correios anunciaram reajuste das tarifas dos serviços postais prestados. A correção passa a vigorar a partir do dia 31/01/2020. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - veja as tabelas completas. O reajuste médio segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, que fechou 2019 em 4,31%.