Reajuste na tabela de emolumentos e custas cartorárias 2020.

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O 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia informa que a tabela de emolumentos de 2020 foi reajustada pela Corregedoria-Geral da Justiça em 5,36% (cinco inteiros e trinta e seis centésimos por cento) e utilizou o índice da variação do IGP-DI nos últimos doze meses, Dez/2018 a Nov/2019 , como informado no PROAD 201912000203167. Ressaltamos ainda, que os Fundos Institucionais de que trata o art. 15, §1º, da Lei n. 19.191/2015, foram elevados de 39% para 40%, em função da instituição do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (FEMAL-GO), de que trata a Lei n. 20.494/2019. Os novos valores estão em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2020.