REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA 2022

(TABELA SIMPLIFICADA - DOCUMENTOS COM VALOR DECLARADO)

CUSTAS PARA REGISTRO DE CONTRATO OU OUTROS DOCUMENTOS

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VALOR INICIAL
VALOR FINAL
EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
R$ 0,01
R$ 553,70
36,15
17,97
9,48
R$ 63,60
R$ 553,71
R$ 1.107,40
70,71
17,97
18,55
R$ 107,23 
R$ 1.107,41
R$ 2.214,80
88,00
17,97
23,1
R$ 129,07 
R$ 2.214,81
R$ 4.429,60
106,87
17,97
28,07
R$ 152,91 
R$ 4.429,61
R$ 8.859,20
141,44
17,97
37,12
R$ 196,53 
R$ 8.859,21
R$ 13.288,80
176,03
17,97
46,2
R$ 240,20 
R$ 13.288,81
R$ 22.148,00
207,45
17,97
54,45
R$ 279,87 
R$ 22.148,01
R$ 33.222,00
287,60
17,97
75,5
R$ 381,07 
R$ 33.222,01
R$ 44.296,00
355,18
17,97
93,24
R$ 466,39 
R$ 44.296,01
R$ 55.370,00
419,60
17,97
110,15
R$ 547,72 
R$ 55.370,01
R$ 88.592,00
479,33
17,97
125,83
R$ 623,13 
R$ 88.592,01
R$ 132.888,00
609,76
17,97
160,07
R$ 787,80 
R$ 132.888,01
R$ 221.480,00
801,50
17,97
210,41
R$ 1029,88
Acima de R$ 221.480,01

961,80
17,97
252,47
R$ 1232,24

ALTERAÇÃO TABELA 06/2022


Registro de Título, Contrato ou documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou por extrato valor da 1ª página R$ 57,64 e cada página que acrescer R$ 11,90

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
31,43
17,97
8,24
R$ 57,64


Para cada página que acrescer R$11,90

EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
9,43   2,47
R$ 11,90


ALTERAÇÃO DE TABELA 06/2022

Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro R$ 79,47.

EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR
48,72
17,97
12,78
R$ 79,47 


ALTERAÇÃO TABELA 06/2022

Averbação de documento para integrar ou modificar registro, por documento, com valor declarado.

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VALOR INICIAL
VALOR FINAL
EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS
TOTAL A PAGAR 
0,01
553,70
37,71
17,97
9,89
R$ 65,57
553,71
1.107,40
37,71
17,97
9,89
R$ 65,57
1.107,41
2.214,80
37,71
17,97
9,89
R$ 65,57
2.214,81
4.429,60
37,71
17,97
9,89
R$ 65,57
4.429,61
8.859,20
47,15
17,97
12,37
R$ 77,49
8.859,21
13.288,80
58,68
17,97
15,39
R$ 92,04
13.288,81
22.148,00
69,15
17,97
18,14
R$ 105,26
22.148,01
32.222,00
95,87
17,97
25,18
R$ 139,02 
32.222,01
44.296,00
118,39
17,97
31,08
R$ 167,44 
44.296,01
55.370,00
139,87
17,97
36,73
R$ 194,57 
55.370,01
88.592,00
159,78
17,97
41,95
R$ 219,7 
88.592,01
132.888,00
203,25
17,97
53,37
R$ 274,59 
132.888,01
221.480,00
267,17
17,97
70,14
R$ 355,28 
Acima de 221.480,01

320,60
17,97
84,16
R$ 422,73 

ALTERAÇÃO TABELA 06/2022

Averbação de Atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica R$ 99,32

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
64,44
17,97
16,91
R$ 99,32


Averbação de Alteração Contratual ou Estatutária, por documento, sem valor declarado R$ 119,13

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
80,14
17,97
21,02
R$ 119,13

Cópia Reprográfica por página  R$ 0,82

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EMOLUMENTOS
TX. JUDICIÁRIA
FUNDOS LEI 19.191/2015 + ISS 
TOTAL A PAGAR 
0,52
0,15
0,15
R$ 0,82




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