Registro de pessoas Jurídica - REATIVAÇÃO DE ENTIDADE

REQUERIMENTO (Modelo aqui)

Enquanto não arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ato que modifique ou mantenha a mesma Diretoria, esta continuará a responder pelos destinos da entidade. Desta maneira, o Presidente responderá pela representatividade em juízo e fora dele, em nome da Associação, até que outro o substitua nos termos estatutários.

O Presidente, ou na sua ausência o Vice-Presidente, ou 1/5 dos associados convocarão Assembleia Geral Extraordinária, seguindo a forma estipulada pelo estatuto. Não havendo previsão quanto à forma, fica a critério da Diretoria ou do grupo de reativação. O importante é que seja feita com a maior transparência.

Sendo impossível localizar pelo menos um dos membros da última Diretoria, a Assembleia deverá ser convocada pelo representante do grupo pró-reativação, através de jornal com circulação na Comarca ou no Diário Oficial do Estado. Importante frisar que do edital de convocação devem constar, além do nome da entidade, os itens referentes à reativação e à eleição da nova diretoria.

 A ATA DA ASSEMBLÉIA DEVE MENCIONAR:

  1. A aprovação da reativação da entidade;
  2. A eleição e posse da nova Diretoria, qualificando cada um dos seus membros e a duração do tempo de mandato de acordo com a cláusula estatutária.
  3. Havendo alteração de uma ou mais cláusulas estatutárias, elas deverão ser aprovadas em Ata, e devidamente assinada por um advogado em todas as páginas, do qual informará o nome por extenso, seção e o número de inscrição na OAB (§ 2º do art. 1º e art. 14 da Lei nº 8.906/94);

PARA O AVERBAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA , encaminhar:

  1. Requerimento com assinatura do Representante Legal da entidade, solicitando a AVERBAÇÃO, geralmente (Ata da Assembleia na forma prevista no Estatuto Social), dele devendo constar o seu nome por extenso, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, número e órgão expedidor/UF, CPF e endereço residencial (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP). (Não se faz necessário reconhecer firma!)
  2. Edital de convocação publicado em jornal caso não encontre ninguém que fazia parte da Diretoria anterior, sendo a página inteira do jornal, ou caso, contrário, publicação de acordo com o Estatuto Social;
  3. Uma via da ata, rubricada em todas as páginas e assinada pelo representante legal e pelo secretário que a elaborou;
  4. Lista com assinatura de todos os presentes à Assembleia.
  5. Estatuto Social Consolidado em duas vias rubricado em todas as páginas e assinado pelo representante legal, e com visto de um advogado em todas as páginas, do qual informará o nome por extenso, seção e o número de inscrição na OAB (§ 2º do art. 1º e art. 14 da Lei nº 8.906/94); e seu respectivo requerimento de averbação;
  6. Relação dos eleitos com qualificação completa;

 OUTRA FORMA de se reativar uma entidade:

  1. -Requerer em juízo, através de ação própria, que consumirá mais tempo, tendo, porém, a seu favor a maior segurança e transparência.