AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO DE MEMBROS
Documentação Necessária:
- REQUERIMENTO (Modelo aqui)
I – AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO DE MEMBROS:
1 – Apresentar uma via do REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO dirigido ao Oficial do 1º Protesto, Registro de Títulos Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, Goiás, solicitando a AVERBAÇÃO do DOCUMENTO (geralmente ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA/ na forma prevista no Estatuto Social) que elege/ nomeia os membros da Entidade, assinado com firma reconhecida pelo REPRESENTANTE LEGAL da Entidade, nele devendo constar o seu nome por extenso, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, número e órgão expedidor/UF, CPF e endereço residencial (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP) e constando a denominação completa e endereço da entidade. (Necessária firma reconhecida, art. 494 do Código de Normas do TJGO 2022);
2 – Apresentar o AVISO CONVOCATIVO, em conformidade com o Estatuto Social.
3 – Apresentar o DOCUMENTO (geralmente ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA/ na forma prevista no Estatuto Social) que elege/ nomeia os membros da Entidade, estabelecendo vínculo entre o nome do eleito ao cargo que exercerá, devidamente assinada ao final por quem de direito.
4 – Apresentar a RELAÇÃO DOS PRESENTES, com as assinaturas de todos os associados participantes (é indispensável a assinatura de todos os eleitos), podendo estas, estarem no “Livro de Atas”, e/ou no “Livro de Presenças”, e/ou em “folha separada” (relação à parte).
5 – Apresentar a RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS, devendo esta, ser em “folha separada” (relação à parte), constando nome por extenso (sem abreviações), nacionalidade, estado civil, profissão, números da Cédula de Identidade (com o respectivo órgão expedidor) e da Cédula do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, endereço residencial completo (tipo e nome do logradouro, número ou equivalente, bairro/ setor, cidade/ município, Estado/ UF e C.E.P.), cargo ao qual foi eleito e prazo de mandato (dia, mês e ano do início e término);
